Dê-se ao art. 11 a seguinte redação: "Art. 11. São asseguradas verbas públicas para o ensino particular comunitários na mesma proporção do ensino público."

É nosso parecer que o texto constitucional deve preservar o princípio da exclusividade das verbas públicas para o ensino público. Todavia, dada a grande complexidade da questão e o grau de pormenorização das respectivas normas, deixamos à lei o cuidado de assegurar o amparo técnico e financeiro do poder público às escolas não empresariais. Aprovada parcialmente.