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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00257 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Número
00257 - REJEITADA
Autoria
FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
Data
09-06-1987
Texto
Art. - No ensino deve-se respeitar os valores individuais, desobrigando-se da igualdade escolar balisada pela faixa etária.
Remissão
A80000000099 - ADITIVA - ARTIGO:099
Parecer
Os valores individuais são importantes mas há necessidade de se estabelecer critérios na Constituição. Rejeitada.