Emenda Aditiva Acrescente-se, como § 7o. do artigo 7o. do Substitutivo da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia, e da Comunicação, o que se segue: § 7o. - Fica proibida a saída do país, salvo exceções previstas em lei complementar, obras de arte plástica, livros e documentos raros, fósseis, móveis e outros objetos de interesse histórico nacional.

A proposta, afeta á política cultural, é pertinente à lei or dinária. Não acolhida.