Emenda Aditiva Acrescente-se, como inciso III do artigo 6o. do Substitutivo da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, o que se segue: III - Serão instituídos cursos noturnos regulares nas Universidades, a fim de permitir-se o aprimoramento técnico-profissional a quem trabalha.

Segundo a tradição do direito brasileiro a proposição não trata de matéria Constitucional. Rejeitada.