Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00220 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00220 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Inclua-se, como é do Art. 28 do Anteprojeto VIII, o seguinte texto: § 3o. - "O compromisso da União dos Estados e dos Municípios com o domínio do conhecimento científico e a autonomia tecnológica da Nação deve estar expresso em todos os campos e formas de atuação".
 

Remissão
A80000000002 - ADITIVA - ARTIGO:002
 

Parecer
Aprovada com redação mais abrangente.