Dê-se ao Artigo 28 e seus parágrafos 1o. e 2o. do Anteprojeto VIII, a seguinte redação: Artigo 28 - "O Estado promoverá o desenvolvimento científico, a capacitação e a autonomia Tecnológica para assegurar a soberania nacional, a ampliação do patrimônio cultural, o desenvolvimento sócio-econômico auto-sustentado, a redução das disparidades regionais, a melhoria das condições de vida e de trabalho da população, a preservação do meio ambiente e a utilização racional dos recursos naturais". § 1o. - As atividades concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico, promovidas pelo Estado, refletirão as prioridades nacionais, regionais, locais, sociais e culturais, assegurada a participação da sociedade no seu direcionamento". § 2o. A lei garantirá a propriedade intelectual, preservados os interesses nacionais".

Aprovada em parte. Foi adotada redação com pequenas alterações.