Emenda ao Substitutivo do Relator: Dá nova redação ao § 1o. do art. 55o: § 1o. - A partir dos sessenta anos de idade, o idoso, independentemente de prova de recolhimento de contribuição para o sistema previdenciário, desde que não possua outra fonte de renda, fará juz à percepção de proventos de aposentadoria, vitalícios, não inferiores a um salário mínimo e progressivamente majorados de acordo com as disponibilidades da previdência social.

Prejudicada. Em vista da posição adotada pelo relator, em atendimento à tendência majoritária verificada.