EMENDA:00183 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00183 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00183 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)

Data

09-06-1987

Texto

Dê-se a seguinte redação ao Parágrafo Único do art. 5o: "Parágrafo Único - O ensino religioso que caracteriza as escolas confessionais, constituirá disciplina de matrícula facultativa nas escolas públicas."

Remissão

A80000000001 - ADITIVA - ARTIGO:001

Parecer

A proposição está abrigada nos princípios gerais do Substitutivo. Aprovada Parcialmente.