Art. 11. § 1o. Suprima-se a expressão "desde que prestem gratuitamente os seus serviços", passando o parágrafo a ter a seguinte redação: Art. 11 .................................................. § 1o. As escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, poderão receber, na forma da lei, auxílio do Poder Público e de entidades públicas, bem como da iniciativa privada.

É nosso parecer que o texto constitucional deve preservar o princípio da exclusividade das verbas públicas para o ensino público. Todavia, dada a grande complexidade da questão e o grau de pormenorização das respectivas normas, deixamos à lei o cuidado de assegurar o amparo técnico e financeiro do poder público às escolas não empresariais. Aprovada parcialmente.