EMENDA:00119 REJEITADA

Título

EMENDA:00119 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00119 - REJEITADA

Autoria

JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA)

Data

09-06-1987

Texto

A proposta de no. 4, mandado incluir no capítulo relativo às Disposições Transitórias o "Art. - O Poder Legislativo aprovará nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no prazo máximo de dez meses, contados da data de promulgação desta Constituinte". Emenda: Suprima-se a referência ao prazo, passando a redação a: "Art. - O Poder Legislativo aprovará nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

Remissão

A80000000003 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:003

Parecer

O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada.