Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00118 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00118 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Art. 3o., §§ 1o. e 2o. - Eliminem-se os parágrafos 1o. e 2o. do Artigo 3o.
 

Remissão
A80000000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001
 

Remissão
A80003010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10
 

Parecer
O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada.