Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00097 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00097 - REJEITADA
 

Autoria
OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Altere-se a redação do art. 37, do Relatório Substitutivo da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, para os termos seguintes: "Art. 37. A construção de centrais termonucleares, termoelétricas, hidroelétricas e de usinas de processamento de materiais férteis e físseis, bem como a execução de quaisquer projetos de impacto ambiental, dependerá de aprovação popular apurada em plebiscito.""
 

Remissão
A80000000002 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:002
 

Parecer
Rejeitada. Porque o Congresso Nacional já está apto a repre- sentar os interesses da população local.