EMENDA:00094 APROVADA

Título

EMENDA:00094 APROVADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00094 - APROVADA

Autoria

OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)

Data

08-06-1987

Texto

Altere-se o artigo 21, do Relatório Substitutivo da Comisssão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, para a redação seguinte: "Art. 21. Os danos e ameaças contra o patrimônio cultura e turístico serão punidos na forma da lei.""

Remissão

A80000000001 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:001

Parecer

Acolhida com a nova redação do artigo.