Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01477 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01477 - PREJUDICADA
 

Autoria
CARLOS MOSCONI (PMDB/MG)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA No. Retirar o inciso VI, do art. 34 do substitutivo da Comissão da Ordem Social.
 

Remissão
A70000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102
 

Parecer
Prejudicada. Após exame detido da justificação da Emenda, o relator foi levado à conclusão de que o autor tirou uma inferência exces- sivamente restrita da expressão "seguros privados" que não se confunde com a área da previdência privada, sendo esta apenas uma parte daquela.