Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01436 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01436 - REJEITADA
 

Autoria
ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Emenda Substitutiva - art. 34. Art. 34. O sistema de seguridade social será mantido através de contribuições dos empregadores, trabalhadores e União, na forma que a lei dispuser.
 

Remissão
A70000000102 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:102
 

Parecer
Rejeitada. A estruturação da Seguridade Social em bases universais im- põe a definição básica das fontes de financiamento, de modo a tornar compatíveis os encargos do sistema e os recursos de que poderá dispor para fazer face aos mesmos.