Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01399 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01399 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Substitua-se o Art. 57, dando a seguinte redação: Art. 57 - Quando o segurado exercer atividade profissional que acarrete risco ou doença do trabalho, o tempo de contribuição exigido para habilitação à critérios a serem estabelecidas em lei.'
 

Remissão
A70000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102 PAR