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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01397 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
Número
01397 - REJEITADA
Autoria
AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
Data
09-06-1987
Texto
Suprima-se do Art. 59, a expressão "de prestação continuada'.
Remissão
A70000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102 PAR
Parecer
Rejeitada. Benefícios de prestação continuada são os pagos mensalmente, ou seja, os realmente sujeitos à ação corrosiva da inflação e responsáveis pela manutenção do segurado.