Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01397 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01397 - REJEITADA
 

Autoria
AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Suprima-se do Art. 59, a expressão "de prestação continuada'.
 

Remissão
A70000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102 PAR
 

Parecer
Rejeitada. Benefícios de prestação continuada são os pagos mensalmente, ou seja, os realmente sujeitos à ação corrosiva da inflação e responsáveis pela manutenção do segurado.