EMENDA:01376 APROVADA

Título

EMENDA:01376 APROVADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

01376 - APROVADA

Autoria

CARLOS MOSCONI (PMDB/MG)

Data

09-06-1987

Texto

Dê-se ao Art. 44 do substitutivo da Comissão da Ordem Social, a seguinte redação: A saúde é um direito de todos, dever e responsabilidade do estado.

Remissão

A70000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102

Parecer

Aprovada.