Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01360 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01360 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Acrescentar no inciso VI do art. 47 após a expressão "nocivos à saúde pública", a expressão "dos trabalhadores".
 

Remissão
A70000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102 PAR
 

Parecer
Aprovada parcialmente. O mérito da emenda está contemplado do art. 50, inciso I e no próprio art. 47, inciso VI, pois saúde pública, em sentido amplo, inclui a saúde dos trabalhadores.