Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01252 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01252 - PREJUDICADA
 

Autoria
MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
O Art. 57 passa a ter a seguinte redação: "A Lei disporá sobre a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, inclusive especificando os critérios para a redução do tempo de contribuição exigido dos segurados que exercerem atividade profissional penosa, insalubre, perigosa ou de comprovado desgaste físico e emocional.
 

Remissão
A70000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102 PAR
 

Parecer
Prejudicada. Redação idêntica à da emenda de no. 7s0347-4, do Constituinte Francisco Kuster. Repetimos, aqui, os argumentos que expende- mos naquela oportunidade.