Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01214 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01214 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)
 

Data
08-06-1987
 

Texto
Emenda no. - Deputada Maria de Lourdes Abadia O Inciso III do Art. 5o. terá a seguinte redação: Art. 5o. .................................... III - os empregados de uma empresa integrarão um mesmo sindicato, constituído segundo o ramo de produção ou atividade da empresa, salvo os de categoria diferenciada ou de profissões regulamentadas.
 

Remissão
A70000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR