Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01176 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01176 - REJEITADA
 

Autoria
IVO MAINARDI (PMDB/RS)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
INCLUA-SE NO ANTEPROJETO DA COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL EMENDA AO ARTIGO 14, ITEM I, ORDENADA COMO LETRA "c". "c) for acometido de moléstia grave."
 

Remissão
A70000000101 - ADITIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Parecer
Rejeitada. Já está contida na alínea "b" do artigo invocado.