EMENDA:01076 REJEITADA

Título

EMENDA:01076 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

01076 - REJEITADA

Autoria

RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)

Data

09-06-1987

Texto

Artigo 1o. Inciso VIII "O Estado promoverá a participação popular em todos os níveis da administração pública." Modificação proposta: Substitue-se a palavra estimulará por promoverá

Remissão

A70000000100 - MODIFICATIVA - ARTIGO:100

Parecer

Rejeitada. A modificação proposta poderá ser interpretada como se visa- sse uma certa urgência do Estado na participação popular.