Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01045 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01045 - REJEITADA
 

Autoria
SADIE HAUACHE (PFL/AM)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Acrescente-se o item XXVI, ao art. 2o., do substitutivo da Comissão da Ordem Social, com a seguinte redação: "Art. 2o. .................................. XXVI - o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal, ou prestado em empresas públicas ou privadas será computado para todos os efeitos de aposentadoria, transferência para a reserva ou reforma."
 

Remissão
A70000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Parecer
Rejeitada. Parecer idêntico ao de no. 0911-1.