EMENDA:00921 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00921 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

00921 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP)

Data

09-06-1987

Texto

Substitua-se a palavra "culpa" pela palavra "dolo" § 2o. do art. 98.

Remissão

A70000000200 - MODIFICATIVA - ARTIGO:200