Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00917 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00917 - REJEITADA
 

Autoria
OLÍVIO DUTRA (PT/RS)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Inclui-se parágrafo ao artigo 57 o seguinte teor: § 1o. Fica assegurado a aposentadoria às donas de casa, que poderão contribuir para a seguridade social.
 

Remissão
A70000000101 - ADITIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Parecer
Pelas razões expostas ao apreciarmos as Emendas nos. 7s0.944-8, da Constituinte Rita Camata, e 7s0.539-6, da Cons- tituinte Wilma Maia. Rejeitada.