EMENDA:00784 APROVADA

Título

EMENDA:00784 APROVADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

00784 - APROVADA

Autoria

FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)

Data

09-06-1987

Texto

Substituam-se as expressões do artigo 26: "... e 1o. de fevereiro de 1987" por "até a data da promulgação desta Constituição" e "punidos" por "atingidos".

Remissão

A70000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001 PAR

Parecer

Aprovada. A Emenda aperfeiçoa o texto do substitutivo.