Proposta de Emenda ao Anteprojeto - Emenda Modificativa Dê-se ao "caput" do Art. 2o. do anteprojeto a seguinte redação: Art. 2o. São assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais os seguintes direitos, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

Rejeitada. Parecer idêntico ao de no. 7s1339-9.