EMENDA:00391 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00391 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

00391 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

ANTERO DE BARROS (PMDB/MT)

Data

09-06-1987

Texto

Incluir no artigo 92, o seguinte parágrafo: Parágrafo único - Não será permitida a mineração em área situada a menos de 100 km do Pantanal.

Remissão

A70000000200 - ADITIVA - ARTIGO:200

Parecer

Aprovada Parcialmente.