O inciso I, do art. 2o. do substitutivo apresentado pela Comissão da Ordem Social, passará a ter a seguinte redação: "Art. 2o. ............ I - ........... a) ocorrência de falta grave reconhecida judicialmente; b) contrato de experiência para atender as peculiaridades do trabalho, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias; c) superveniência de fato economico intransponível, técnico ou de infortúnio da empresa, obrigatoriamente comprovado em juízo.

Aprovada. Adotamos a Emenda por considerar justas e reais as hipóteses em que a estabilidade, entendida como garantia ao trabalho, pode ser excepcionada.