Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00204 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00204 - REJEITADA
 

Autoria
LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Inclui-se parágrafo ao Artigo 57 o seguinte teor: § 1o. Fica assegurado a aposentadoria às donas de casa, que poderão contribuir para a seguridade social.
 

Remissão
A70000000102 - ADITIVA - ARTIGO:102 PAR
 

Parecer
Pelas razões expostas ao apreciarmos as Emendas nos. 7s0.944-8, da Constituinte Rita Camata, e 7s0.539-6, da Cons- tituinte Wilma Maia.