Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00172 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00172 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF)
 

Data
08-06-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Art. 6o. § 1o. - Suprima-se integralmente o parágrafo.
 

Remissão
A70000000101 - SUPRESSIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Parecer
Rejeitada. A Emenda visa a suprimir disposição do substitutivo que ga- rante a defesa dos interesses dos trabalhadores através das comissões por local de trabalho, com proteção legal para sua atividade, o que significa contrariar frontalmente uma das maiores reivindicações da classe trabalhadora. Rejeitada.