Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00168 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00168 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
FRANCISCO CARNEIRO (PMDB/DF)
 

Data
08-06-1987
 

Texto
EMENDA MODIFICATIVA ART. 2o. II - Seguro desemprego por período de até 6 (seis) meses, proporcional ao salário da atividade, nunca inferior a 1 (um) salário mínimo, nos termos do § 2o. deste artigo;
 

Remissão
A70000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR