Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00160 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00160 - REJEITADA
 

Autoria
FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Dê-se ao inciso IX do art. 2o. a seguinte redação: IX - salário-família à razão de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, por filho ou dependente menor de 14 (quatorze) anos, bem como ao filho menor de 21 (vinte e um) e ao cônjuge, desde que não exerçam atividade econômica, e ao filho inválido de qualquer idade.
 

Remissão
A70000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
Rejeitada. Parecer idêntico ao de no. 7s1291-1.