Incluam-se, no Capítulo I - Dos Princípios Gerais, do Substitutivo do Relator da Comissão da Ordem Econômica, os seguintes dispositivos, renumerando-se os demais: "Art. 2o. - O planejamento da atividade econômica no País harmonizará o desenvolvimento econômico com a preservação do equilíbrio ecológico, da qualidade do meio ambiente e da cultura nacional. Parágrafo único. - A política nacional de desenvolvimento urbano integrará os planos nacional e regionais de desenvolvimento."

Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo.