Dê-se nova redação ao § 2o. do art. 9 da Relatório Preliminar da Comissão da Ordem Econômica (VI): § 2o. - Ao proprietário do solo é assegurado a indenização nos resultados da lavra, na forma da lei.

Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo.