Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00244 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00244 - REJEITADA
 

Autoria
BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Emenda Aditiva Acrescente-se ao art. 20 o seguinte é único: Parágrafo único - A criação da Região Metropolitana será submetida a referendo popular.
 

Remissão
A60000000002 - ADITIVA - ARTIGO:002
 

Parecer
Não acolhida por não constar do texto do relator.