O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00244 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
Número
00244 - REJEITADA
Autoria
BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
Data
09-06-1987
Texto
Emenda Aditiva Acrescente-se ao art. 20 o seguinte é único: Parágrafo único - A criação da Região Metropolitana será submetida a referendo popular.
Remissão
A60000000002 - ADITIVA - ARTIGO:002
Parecer
Não acolhida por não constar do texto do relator.