Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00092 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00092 - REJEITADA
 

Autoria
BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Acresça-se ao artigo 6o, o é 7o, do Cap. I, na seguida redação: "Art. 6o - .... .... é 7o - Fica vedada a cobrança de tributos sobre a renda, o patrimônio e os serviços da empresa cooperativa".
 

Remissão
A60000000001 - ADITIVA - ARTIGO:001
 

Parecer
Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li- nha de pensamento exposta no substitutivo.