Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00017 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00017 - APROVADA
 

Autoria
RENATO JOHNSSON (PMDB/PR)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Dê-se ao "caput" do Art. 1o. do Substitutivo da Comissão da Ordem Econômica, elaborado pelo Relator, Constituinte Senador Severo Gomes, a seguinte redação: Art. 1o. - "A ordem econômica, fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social e os seguintes princípios."
 

Remissão
A60000000001 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:001
 

Parecer
Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos.