EMENDA:00013 REJEITADA

Título

EMENDA:00013 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

6 - Comissão da Ordem Econômica

Número

00013 - REJEITADA

Autoria

ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)

Data

09-06-1987

Texto

Da Questão Urbana e Transporte: Art. 24 .................................... .................................................. § 20. - São desobrigados do pagamento de tarifa de transporte coletivo de passageiros urbanos os cidadãos brasileiros com idade superior a sessenta anos.

Remissão

A60000000002 - ADITIVA - ARTIGO:002

Parecer

Não acolhida por não constar do texto do relator.