Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00583 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
5 - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
 

Número
00583 - REJEITADA
 

Autoria
JOÃO MACHADO ROLLEMBERG (PFL/SE)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Acrescente-se ao item II, do art. 62 a alínea d. d) Os lucros remetidos ao exterior limitar- se-ão aos obtidos de aplicações de recursos externos.
 

Remissão
A50000000303 - MODIFICATIVA - ARTIGO:303 PAR
 

Parecer
O conteúdo da Emenda não se harmoniza com o conjunto de pon- tos de vista espressos pelos membros da Comissão, não obs- tante os nobres propósitos do Autor. Pela rejeição.