Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00498 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
5 - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
 

Número
00498 - REJEITADA
 

Autoria
NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Suprima-se o § 1o. do art. 62 do Substitutivo.
 

Remissão
A50000000303 - SUPRESSIVA - ARTIGO:303 PAR
 

Parecer
O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Anteproje- to da subcomissão e das demais emendas atinentes ao mesmo assunto, não obstante os nobres propósitos do autor, não se harmoniza com a sistemática que orienta o sistema Financeiro proposto, nem coincide com o conjunto dos pontos de vista ex- pressados pela maoioria dos membros desta Comissão. pela rejeição.