Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00561 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00561 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
FRANCISCO ROSSI (PTB/SP)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Suprimam-se os §§ 1o. e 2o. do art. 12 do substitutivo.
 

Remissão
A40000000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001
 

Remissão
A40012010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10