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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00561 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
Número
00561 - NÃO INFORMADO
Autoria
FRANCISCO ROSSI (PTB/SP)
Data
09-06-1987
Texto
Suprimam-se os §§ 1o. e 2o. do art. 12 do substitutivo.
Remissão
A40000000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001
Remissão
A40012010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10