Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00459 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00459 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JORGE HAGE (PMDB/BA)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Suprima-se no § 4o. do Art. 6o. a expressão "e do Vice-Presidente".
 

Remissão
A40000000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001