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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00454 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
Número
00454 - NÃO INFORMADO
Autoria
JORGE HAGE (PMDB/BA)
Data
09-06-1987
Texto
Redija-se assim o Art. 11, suprimindo-se o seu Parágrafo único: "Art. 11 - Os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores serão eleitos pelo Sistema Proporcional, na forma que a lei estabelecer.
Remissão
A40000000001 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:001
Remissão
A400110/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:10