Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00454 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00454 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JORGE HAGE (PMDB/BA)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Redija-se assim o Art. 11, suprimindo-se o seu Parágrafo único: "Art. 11 - Os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores serão eleitos pelo Sistema Proporcional, na forma que a lei estabelecer.
 

Remissão
A40000000001 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:001
 

Remissão
A400110/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:10