Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00420 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00420 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA: Suprima-se no Substitutivo da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, o Capítulo I, "Da Inviolabilidade da Constituição", que inclui os Arts. 48, 49, 50 e 51.
 

Remissão
A40000000101 - SUPRESSIVA - ARTIGO:101