Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00417 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00417 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA: Inclua-se onde couber: Art. - Os partidos políticos têm autonomia para decidir sobre sua estrutura interna, bem como sobre questões que lhe são pertinentes.
 

Remissão
A40000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09