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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00396 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
Número
00396 - NÃO INFORMADO
Autoria
JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
Data
09-06-1987
Texto
Art. 40 - Inciso IV Sugere-se a supressão do referido Inciso IV
Remissão
A40000000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001 PAR