EMENDA:00351 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00351 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00351 - NÃO INFORMADO

Autoria

NELSON JOBIM (PMDB/RS)

Data

09-06-1987

Texto

Acrescente-se um parágrafo ao art. 4o: Art. 4o. - .................................. ............................................ § 3o. - É proibida a reeleição para cargos do poder executivo.

Remissão

A40000000001 - ADITIVA - ARTIGO:001