EMENDA:00317 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00317 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00317 - NÃO INFORMADO

Autoria

LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)

Data

10-06-1987

Texto

Suprima-se o art. 18o.

Remissão

A40000000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001